Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site hermesia.ia.br, dos canais de atendimento (WhatsApp e Telegram) e da plataforma HermesIA ("Serviço"). Ao acessar ou utilizar o Serviço — inclusive ao entrar na lista de espera ou conversar com nossos assistentes — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. O que é a HermesIA

A HermesIA é uma plataforma de inteligência artificial que entrega o trabalho pronto para quem trabalha duro — profissionais liberais (advogados, médicos, contadores, psicólogos, dentistas, engenheiros, educadores e outros) e trabalhadores autônomos e de aplicativo (motoboys, entregadores, motoristas de aplicativo e demais autônomos). A partir de uma descrição em linguagem simples, a HermesIA auxilia na redação de documentos e na organização da rotina, sem exigir conhecimento técnico do usuário.

Operadora do Serviço: HermesIA, nome empresarial registrado sob o , Belo Horizonte/MG.

3. Elegibilidade e cadastro

• O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, capazes civilmente;
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a mantê-las assim;
• Você é responsável por preservar a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Como funciona

O Serviço utiliza inteligência artificial para gerar textos, documentos e respostas a partir das informações que você fornece. O fluxo, em geral, é: (1) você descreve o que precisa; (2) a IA produz um resultado; (3) você revisa e usa.

5. Responsabilidade do usuário

• Os documentos e respostas gerados são apoio e devem ser revisados por você antes de qualquer uso;
• A IA pode cometer erros (inclusive citar informações incorretas); a conferência é sua responsabilidade;
• A autoria e a responsabilidade técnica, ética e legal pelo documento final são sempre do usuário, conforme as regras da sua profissão e do seu conselho de classe (OAB, CFM, CFC, CFP etc.);
• Você é responsável por inserir apenas dados para os quais tenha base legal e autorização, observando o dever de sigilo da sua profissão e a legislação aplicável (incluindo a LGPD);
• A HermesIA não presta aconselhamento jurídico, médico, contábil ou de qualquer natureza profissional, nem emite parecer, diagnóstico ou opinião que dependa de habilitação profissional.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado específico, exatidão, adequação a uma finalidade ou disponibilidade ininterrupta;
• Os exemplos exibidos são ilustrativos;
• Na máxima extensão permitida em lei, a HermesIA não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) do Serviço, do uso de resultados sem a devida revisão, ou de decisões tomadas com base neles;
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

7. Planos, preços e pagamento

As condições comerciais vigentes na fase de lançamento são:

Preços, planos e formas de pagamento poderão ser alterados, com aviso prévio razoável. Eventuais cancelamentos e reembolsos seguirão a legislação aplicável e as condições informadas no momento da contratação.

8. Propriedade intelectual

• A marca, o site, o software, os textos, layouts e demais elementos da HermesIA são protegidos e pertencem à HermesIA ou a seus licenciadores;
• O conteúdo que você insere permanece seu; ao usar o Serviço, você concede à HermesIA as licenças estritamente necessárias para processar esse conteúdo e gerar os resultados solicitados;
• Respeitadas as regras da sua profissão, você é livre para usar os resultados gerados para você.

9. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou autorização;
• Gerar conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole o sigilo profissional;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do Serviço (ex.: engenharia reversa, automação abusiva, sobrecarga).

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos.

11. Disponibilidade e pré-lançamento

A HermesIA está em fase de pré-lançamento. Funcionalidades, prazos e preços descritos no site são informativos e podem mudar. Entrar na lista de espera não garante acesso imediato nem cria obrigação contratual de fornecimento. Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço a qualquer momento.

12. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou a lei. Você pode encerrar o uso a qualquer momento. O encerramento não afeta direitos e obrigações já constituídos.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação implica concordância com os Termos revisados.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência legal diversa (por exemplo, a do domicílio do consumidor, quando aplicável).

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@hermesia.ia.br.